Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José Lenar de Melo Bandeira, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), negou pedido formulado pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para que fosse suspensa decisão singular que concedeu a Isabela Cristina Gomes Arruda Messias, o direito de continuar recebendo pensão em razão da morte de seu pai, mesmo após completar 18 anos.

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Justiça autoriza aborto de feto com anencefalia

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

Lula quer demissão coletiva de ministros no mês que vem

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Senado aprova sistema de segurança alimentar

Distribuição gratuita de remédio para portador de diabetes está entre as decisões da semana passada